A greve nas Universidades e nos Institutos Federais: Os limites da ação sindical

A greve nas Universidades e nos Institutos Federais:
Os limites da ação sindical


A reflexão que se propõe aqui não é uma análise da greve em si e de todo o movimento grevista que as universidades e institutos federais vêm realizando desde junho de 2015. O intento é avaliar o modus operandi das instituições sindicais dentro deste movimento grevista para a partir daí elencar-se elementos para uma discussão da ação sindical em geral, sobretudo nas instituições públicas.

O governo federal, desde o início do segundo mandato de Dilma Rousseff, está radicalizando sua ofensiva sobre os interesses dos trabalhadores. Todas as medidas que o legislativo e o executivo vêm executando neste sentido atestam esta afirmação: aumento do fator previdenciário, aumento do tempo de trabalho para receber seguro desemprego, mudanças nas regras de pensão por morte, tramitação da lei que aprova a privatização das atividades=fins das empresas e instituições, o que precariza ainda mais as condições de trabalho já estabelecidas etc. são só alguns demonstrativos de como isto está sendo efetivado.

Agora em 2015, o governo anunciou um pacote de cortes em várias áreas sociais (saúde, educação, moradia popular etc.). Estes cortes visam equilibrar as contas do governo, que segundo apontam os analistas, há um enorme déficit na relação receita/despesa.

Os meios oligopolistas de comunicação estão em polvorosa propalando uma “crise econômica” terrível na economia brasileira. Sem entrar em detalhes nesta discussão sobre “crise”, alertamos que nosso entendimento é que há, na verdade, uma diminuição do “crescimento econômico”, o que não significa que não haja “crescimento”, sendo uma desaceleração da acumulação de capital, além de não haver questionamento por parte da classe operária e demais classes exploradas e oprimidas das relações sociais capitalistas, não havendo, portanto, nenhuma crise do capitalismo. Há, efetivamente, uma desaceleração da acumulação de capital, chamada de “redução do crescimento econômico” (basta ver a estagnação e às vezes redução da taxa de crescimento do PIB – Produto Interno Bruto). Isto acarreta diminuição e estagnação dos aumentos salariais, demissões, diminuição da arrecadação estatal, etc. Soma-se a este quadro a dívida pública brasileira e o compromisso do Estado brasileiro em transferir recursos para o setor financeiro transnacional.

As políticas neopopulistas do governo do PT durante a era Lula e início do primeiro mandato de Dilma Rousseff tornam-se cada vez mais difíceis de sustentação diante deste quadro. Os recursos diminuíram e estão sendo enviados para outros campos da atividade social. Basta consultar os lucros dos bancos aqui no Brasil no último trimestre. Somente o Banco Itaú, por exemplo, obteve um lucro líquido de 5,9 bilhões. Viva a crise!!! Para não delongar aqui em descrição de dados, registramos somente que o orçamento de 2015 destinou 45,11% de seu total ao pagamento da dívida pública, ou seja, transferência de dinheiro do Estado para os bancos privados transnacionais.

Toda esta situação gera no chamado “mercado”, o deus onipotente da modernidade, uma relação de desconfiança com o Brasil. O que os meios de comunicação anunciaram a todo o momento nos últimos meses é a redução da nota do Brasil por uma agência de classificação: Moody´s. Esta agência rebaixou a nota do Brasil e isto torna, segundo a fraseologia oca do jornalismo econômico, as condições de investimento externas no país bastante inseguras, fazendo com que novos investidores não se interessem pelo país. Assim, é necessário ao governo tomar novamente as rédeas da economia e para fazer isto ele tem que realizar aquilo que os escroques da economia, conduzidos pelo deus mercado, chamam de superávit primário, em outras palavras, investir menos e receber mais. Em uma palavra, o estado brasileiro tem que provar para o deus mercado que ele pagará suas contas.

Para que o governo dê essa garantia, ele tem que realizar alguns cortes. Estes cortes naturalmente não podem afetar os lucros dos bancos, das empreiteiras, das empresas transnacionais e nacionais, as fortunas dos muito ricos, etc. Naturalmente que estes cortes vão se dar nas áreas sociais (saúde, educação, segurança, moradia, reforma agrária e por aí vai). Foi exatamente isto o que aconteceu.

No primeiro semestre, o governo federal faz um corte (o nome bonito que a imprensa utiliza para isto é contingenciamento) de 69,9 bilhões de reais. A educação federal ficou em terceiro no ranking de cortes, perdendo para Cidades e Saúde. O total do rombo feito na educação foi de 9,4 bilhões, 19% a menos do que estava previsto para o ano de 2015. Esses cortes foram feitos no contexto em que se tem uma rede Federal de Educação Tecnológica (os institutos federais em plena expansão), juntamente com as universidades que também passaram por amplo processo de crescimento via REUNI. Assim, duas redes de ensino em expansão, que tem a maior parte de sua renda cortada no início do ano.

Mas não é tudo, agora em setembro de 2015, o governo anuncia que não vai reajustar os salários dos servidores federais em janeiro, adiando isto para agosto de 2016, não vai realizar concursos públicos (lembrando que as universidades e os institutos estão em expansão), vai retomar a CPMF, vai aumentar a alíquota de alguns impostos e por aí vai. Tudo isto para garante um superávit primário em 2016 de 0,7%. Isto mesmo. Este é o quadro. Este é cenário.

Diante desta situação em que se encontra o ensino público federal no Brasil, não havia outro remédio se não a contestação. A greve foi uma resposta necessária a este estado de coisas. Os profissionais comprometidos com a educação pública, gratuita e de qualidade iniciam no primeiro semestre um movimento de greve. É aqui que começa verdadeiramente nossa análise. Até aqui, nos contentamos em descrever o cenário tenebroso que se anuncia para a educação pública no Brasil para os próximos anos. Infelizmente, isto não é só para este setor, também outras áreas sociais irão pagar caro por este compromisso do estado brasileiro com o capital transnacional.

O movimento de greve é deflagrado. Os professores das Universidades tem no ANDES – Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior sua grande estrutura sindical. Os Institutos Federais tem no SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica sua representação sindical à escala nacional. Existe uma terceira instituição, o PROIFES – Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, que representa uma quantidade ínfima de instituições de ensino superior no Brasil. Os técnico-administrativos tem representação através da FASUBRA – Federação de Sindicato de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil. O SINASEFE também representa parte dos técnico-administrativos que não se filiaram à FASUBRA.

Estas são as grandes instituições sindicais que representam, nas mesas de negociação junto ao MEC – Ministério da Educação e Cultura e MPOG – Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, o conjunto dos trabalhadores das IFE´s – Instituições Federais de Ensino.

Cada uma destas federações congrega em si uma certa quantidade de sindicatos filiados ou de seções sindicais. Estas seções sindicais e sindicatos filiados enviam periodicamente delegados para Plenárias Nacionais. A partir das deliberações destas Plenárias, cada uma das federações sindicais encaminha suas reivindicações junto ao governo federal. A partir das pautas de reivindicações construídas segundo esta metodologia de organização, as federações encaminham para o MEC/MPOG os ofícios solicitando audiências. Os ministérios respondem aos ofícios agendando data de audiência e delimitando o campo de negociação. Por exemplo, se a pauta encaminhada pelos sindicatos tem 20 pontos a serem negociados, os ministérios dizem quais serão ou não debatidos. Estes que serão debatidos são aqueles escolhidos pelo próprio ministério. Foi o que aconteceu com esta greve de 2015. Um ponto fundamental que motivou a ascensão do movimento grevista foram os cortes na educação. Este era o ponto principal. Para além dele, havia um conjunto de outros pontos (reajuste salarial e pontos específicos sobre a carreira docente e técnicos administrativos). O ponto principal, ou seja, os cortes não entraram na escolha dos ministérios. Portanto, jamais foi levado a sério nas mesas de negociação. O que isto quer dizer é que quem determina o que vai ou não ser efetivamente negociado não são os trabalhadores, mas sim o próprio governo.

Os sindicatos necessitam apresentar um certo resultado positivo de suas mobilizações para as bases. Assim, perde-se o central: os cortes na educação; mas ganha-se outras coisas secundárias, mas mesmo assim são vistas como vitórias: reajuste salarial e melhorias no plano de carreira. E aí o argumento que se levanta é: “é impossível ganhar-se tudo o que se pede”. Reivindica-se uma quantidade grande pautas para negociar uma quantidade pequena de pontos para no final conseguir-se uma pequena vitória em algum ponto específico. Esta é a prática das mesas de negociação conduzidas por todas estas instituições sindicais.

Estas instituições sindicais são todas, exatamente todas, conduzidas por um ou mais partidos políticos. Há, portanto, uma aliança permanente de classe entre a burocracia partidária e a burocracia sindical. O que define uma classe social é sua posição na divisão social do trabalho, os interesses que surgem desta posição, o tipo de atividade que executam os indivíduos que pertencem a esta classe social. A burocracia como uma classe social é aquela que se define por ser a responsável por executar as atividades de gestão e direção das instituições. Toda instituição na sociedade capitalista comporta uma fração da classe burocrática. O exército necessita de uma burocracia militar, as empresas, de uma burocracia empresarial, os partidos, de uma burocracia partidária e os sindicatos de uma burocracia sindical. A atividade comum, portanto, à burocracia, independentemente de suas frações, é a gestão e direção das instituições.

Esta atividade gera nesta classe determinados interesses. O interesse fundamental é o crescimento e fortalecimento da própria instituição. Assim, todo burocrata defende com unhas e dentes a instituição da qual ele é diretor. Este modo de atividade gera também determinados valores e concepções nos indivíduos. Por exemplo, é comum no seio da classe burocrática um culto à autoridade, uma valorização da hierarquia e dos cargos, uma veneração pelos regimentos e estatutos, ou seja, um modo de pensar e agir também burocrático.

Assim, somente um sindicalista experimentado consegue entender e caminhar pelos labirintos do MEC/MPOG. Tem de ser um com larga experiência, tanto partidária quanto sindical. Ele deve compartilhar juntamente com os burocratas dos ministérios estes mesmos valores: respeitos aos regimentos, à autoridade, aos cargos, à hierarquia. Deve conhecer todo o modus operandi burocrático tanto do sindicato quanto do MEC/MPOG para poder navegar ali dentro com certa maestria. Sem este conhecimento, seu trânsito dentro das mesas de negociação fica inviabilizado. O sindicalista é, diferentemente do trabalhador não habituado com estas práticas burocráticas, um especialista da reivindicação. Ele convoca assembleia de trabalhadores, redige ofícios, reúne-se com os ministérios, negocia os termos do debate, assina acordos, conhece os estatutos, as leis, os regimentos, tem boa oratória etc. Esse é o perfil do sindicalista da FASUBRA, PROIFES, SINASEFE, ANDES... e todos os demais, também.

Retomando a reflexão sobre o conceito de burocracia como classe social, podemos dividir a classe burocrática em dois grandes grupos: 1) a burocracia estatal (governamental e permanente) e 2) a burocracia civil (empresarial, eclesial, partidária, sindical, terceiro setor etc.). Cada uma destas frações comporta também extratos. Assim, há extratos da burocracia que se aproximam das classes trabalhadoras, tal como o caso de alguns partidos e sindicatos e outros extratos que se aproximam da classe capitalista (magistrados, altos executivos de empresas etc.). A burocracia, portanto, não é uma classe homogênea. Por comportar diferentes frações e extratos, em seu interior há uma permanente luta de interesses, de conflitos interburocráticos.

É dentro deste espectro que situamos as lutas sindicais nas IFE´s. Os vários sindicatos que se posicionam frente aos ministérios são extratos inferiores da classe burocrática. Os ministérios, obviamente, são extratos superiores de tal classe. Este conflito interburocrático não aparece à superfície de modo claro. É necessário um processo de análise e crítica para evidenciá-lo. Os sindicatos aparecem como representando os interesses dos trabalhadores de sua base. As negociações caminham a passos lentos e os acordos assinados são o resultado de um maçante vai-e-vem de propostas e contrapropostas. Ao final, dentro dos termos que o governo estabeleceu desde o início, pequenas concessões são feitas. O Sindicato retorna à sua base e diz: “tivemos poucas conquistas, mas nossa greve foi vitoriosa mesmo assim”...

Este é o roteiro de toda greve nas universidades e institutos federais nos últimos anos. Por que a coisa caminha sempre do mesmo jeito? Não há possibilidade de ação política para além deste ciclo de pseudodebate interburocrático?

Em primeiro lugar, os sindicatos e as federações sindicais que os representam junto ao MEC/MPOG são o tipo de organização necessária para uma massa de trabalhadores despolitizados. Sim, estamos falando aqui dos professores e técnico-administrativos das universidades e institutos federais: a fina flor da intelectualidade brasileira. A divisão clássica entre “direção” e “base” já ilustra esta situação. As direções dos sindicatos e das federações expressam estes extratos inferiores da classe burocrática. As bases, ou seja, os professores e técnico-administrativos vão a reboque e/ou às vezes empurrando as direções sindicais. Isto varia. Se o sindicato é da base do governo (o PROIFES, por exemplo, que é controlado pelo PT/PCdoB), ele não quer a greve, é contra a greve etc. Quando isto acontece, a base empurra o sindicato. Quando os partidos políticos no controle do sindicato são da oposição, geralmente levam a sua base a reboque (SINASEFE, FASUBRA, ANDES etc. que são disputados por uma plêiade de forças políticas PSTU, PCB, PSOL etc., além, claro, de indivíduos que não são vinculados a nenhum partido político mas são iludidos com as possibilidades da luta sindical). Uma massa desinteressada, despolitizada, desorganizada só pode ser a “base” de uma estrutura burocrática organizada, articulada e politicamente orientada, a “direção”.

Em segundo lugar, as dimensões continentais do território brasileiro dificultam um processo de organização e articulação das “bases” para além das estruturas sindicais. Este é um processo lento, demorado, mas necessário de exercício político que os trabalhadores das IFE´s devem realizar. Para tanto, a primeira exigência é reconhecer que a atuação sindical é protocolar. Ela não pode ir além de si mesma. Os burocratas sindicais, pelos métodos burocráticos usuais, só conseguem chegar a acordos pífios com os burocratas estatais. A exigência é, pois, arrancar às mãos dos burocratas especializados o processo de luta. Ou os trabalhadores da “base” tomam em suas mãos o processo de organização, condução, ação de suas lutas ou continuar-se-á a reprodução ad eternum do mesmo modus operandi das greves conduzidas por tais estruturas sindicais.

Além das dimensões territoriais do Brasil que dificultam o trabalho de organização à escala nacional, há também a fé dos trabalhadores na institucionalização. Só há luta verdadeira quando conduzida por uma instituição, que de preferência tenha CNPJ. Sem esta institucionalização, para muitos trabalhadores, é impossível haver organização e luta. Esta fé irracional e irrefletida da maioria dos trabalhadores é um sério empecilho ao desenvolvimento de novas experiências de organização e de ação. Assim, a construção de novas formas de luta deve ser realizada junto a um amplo processo de difusão e discussão destas ideias. É necessário haver, pela via da propaganda e da ação, a divulgação destas teses, o convencimento, a crítica etc. O avanço da organização deve caminhar junto com o avanço da consciência.

As instituições sindicais são hoje em dia um entrave ao desenvolvimento da luta dos trabalhadores (isto na esfera da educação e em todas as demais). Reconhecer isto é somente o primeiro passo para um avanço. O passo seguinte é desenvolver outras experiências de organização. Não é necessário ser um expert em teoria social para realizar tal ato. Em todas as experiências de greve no campo da educação nos últimos anos, forma-se junto com o sindicato ou contra o sindicato, o Comando de Greve. A experiência do Comando de Greve é um ótimo ponto de partida para a edificação de novas formas de organização. Findado o movimento grevista, a articulação, organização e debate iniciado no Comando deve continuar. Os trabalhadores que se reuniram durante a greve devem continuar sua mobilização, sua discussão, sua reflexão. Isto é necessário para um crescimento contínuo, tanto no campo organizativo, quanto no campo da consciência. O Comando de Greve deve se transformar num Comando de Mobilização ou qualquer outro nome que a categoria queira dar. Esta é a condição primeira para que se consiga ir estruturando um novo tipo de práxis política.

Contudo, a mera articulação em um único local de trabalho é insuficiente. Os trabalhadores articulados no Comando de Greve e posteriormente no Novo Coletivo que se desenvolver devem ampliar seu campo de comunicação. Há Comandos de Greve em todos os lugares que entraram em greve agora em 2015. Tanto no âmbito dos institutos federais quanto das universidades, esses Comandos devem se articular, tanto no âmbito da mesma instituição, quanto no das demais. Universidades e Institutos devem criar laços de comunicação e organização. Em um momento no qual não haja greves, é mais difícil que isto aconteça, pois o trabalho cotidiano e alienado o impede. Contudo, não inviabiliza que se criem mecanismos de contato e comunicação. As redes sociais e as facilidades de comunicação existentes hoje viabilizam este processo. Uma retomada do processo grevista já se daria em um patamar superior, pois estes mecanismos de comunicação já criados teriam mais condições de avançar para formas de organização intercampus e interinstituições.

As disputas sindicais por ampliar suas bases de atuação impedem que isto aconteça. O ANDES e a FASUBRA não conversam, pois cada um representa uma categoria de trabalhadores dentro das IFE´s, o primeiro os professores, a segundo os administrativos. O SINASEFE não divide as duas categorias, mas só representa os trabalhadores dos institutos. Atualmente a FASUBRA entrou nos institutos e vem retirando uma quantidade considerável de trabalhadores administrativos da base do SINASEFE e os colocando na sua. Estas disputas intersindicais são um problema para o desenvolvimento e articulação nacional das lutas dos trabalhadores das IFE´s. Novamente, ou se reconhecem os entraves que o sindicalismo provoca hoje em dia nas lutas sociais ou se permanecerá dando murro em ponta de faca durante muito tempo.

A greve nas instituições federais de ensino em 2015 foi motivada sobretudo pelos cortes no orçamento. Este foi o mote, a grande pauta, o elemento mobilizador desta greve. Em nenhum momento, nenhuma destas estruturas sindicais colocou efetivamente em pauta, nas mesas de negociação, esse problema. Há, por parte de tais instituições a aceitação tácita de que esta parada já estaria perdida. Para a greve não ser uma derrota completa, todas elas aceitaram os termos dos ministérios (negociar reajuste salarial e pontos específicos do plano de carreira). A prova de que não há efetiva negociação, mas sim acordo entre burocracia sindical e burocracia governamental, é que, devido às dificuldades orçamentárias do governo, ele simplesmente disse que não iria cumprir o acordo tácito que sempre cumpre com as burocracias sindicais. Ao invés de conceder o reajuste, o prorrogou de janeiro para outubro de 2016, ao invés de dizer que se prontifica a discutir e resolver os problemas das instituições, simplesmente anunciou mais cortes e a paralisação na realização de concursos públicos. Isto demonstra, efetivamente, que não há disputa de forças efetivas entre instituições sindicais e ministérios. Há acordos tácitos, que criam uma sensação de pseudovitórias.

Portanto, a relação MEC/MPGO X SINASEFE/ANDES/PROIFES/FASUBRA é uma pseudoluta. Enquanto os trabalhadores não reconhecerem este dado básico, não será possível qualquer avanço real, concreto tanto nas conquistas imediatas (aumento real de salário – não somente reajustes, melhoria nas carreiras), quanto conquistas a médio prazo (valorização real e efetiva da educação pública pelo estado brasileiro). O que se coloca, portanto, aos trabalhadores das IFE´s é: ou tomam as suas lutas em suas mãos em organizações autônomas, independentes, não-burocráticas ou seguem silenciosos e obedientes aos seus sindicatos e ao governo.


Setembro/2015
Associação Nacional dos Trabalhadores – ANT


4 comentários:

  1. Excelente reflexão e posicionamentos, concordo com o diagnóstico da necessária superação dos sindicatos como formas de organização das lutas. Ingressando em questões menores às apontadas, gostaria de destacar dois pontos: enquanto entidades burocráticas, Sinasefe e Andes não desejam a unificação da carreira EBTT e Magistério Superior, dado justamente a manutenção do poder em cada uma, portanto, tal ação, que poderia fortalecer a educação federal, fica prejudicada, aparecendo sempre nas pautas das greves, porém, logo descartada. Outro destaque, as "conquistas" farsescas, como o RSC nos IFs, que desmobilizou os professores recém-chegados à carreira, os habituando desde logo a migalhas ao invés de políticas mais concretas de valorização do trabalho docente.
    Saudações,
    Prof. Ricardo Golovaty, Ciências Sociais, IFG Goiânia.

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    1. Agradecemos as observações e postagem. Sem dúvida, esses elementos existem e são formas de cooptação (RSC) e a expansão desordenadas os IFs refletem uma política eleitoreira de formar bases de apoio nessas instituições. Abraços!

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